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PNAIC - PROGRAMA NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. As Ações do Pacto são um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão disponibilizados pelo Ministério da Educação e que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação: gestão, formação, avaliações e materiais de literatura e tecnologia.

Indicador

Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática.
Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.
. Gerenciar e monitorar a implementação das Ações do Pacto em sua rede.
Fomentar e garantir a participação dos professores alfabetizadores de sua rede de ensino nas atividades de formação, sem prejuízo da carga horária em sala de aula, custeando o deslocamento e a hospedagem, sempre que necessário.
Indicar os orientadores de estudo da rede de ensino e custear o seu deslocamento e hospedagem para os eventos de formação.
Promover a participação das escolas da rede de ensino nas avaliações externas realizadas pelo Inep junto aos alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.
Aplicar a Provinha Brasil na rede de ensino, no início e no final do 2º ano do Ensino Fundamental e informar os resultados por meio de sistema informatizado específico, a ser disponibilizado pelo Inep.
Monitorar, em colaboração com o Ministério da Educação, a aplicação da Provinha Brasil, a avaliação externa, a entrega e o uso dos materiais de apoio à alfabetização.
Disponibilizar assistência técnica às escolas com maiores dificuldades na implementação das ações e na obtenção de resultados positivos de alfabetização.
Promover a articulação do programa com o programa Mais Educação, priorizando o atendimento das crianças do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental como garantia de educação integral e complementação.

Objetivo

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